Deputados criam nova proposta para punir crimes online no Brasil

O próprio ministro da Justiça admitiu que pela falta de uma lei específica no Brasil fica muito difícil punir crimes praticados na internet, como os recentes ataques aos sites do governo. 

Mas, com o intuito de reverter essa situação, um grupo de deputados colocou em consulta pública, na última segunda-feira (4/7), uma nova proposta para punição e crimes online.

Vale destacar que, há 12 anos, já existe um projeto de lei (o PL 84/99) sobre o mesmo assunto, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo, que tem recebido uma série de críticas pelo fato de alguns considerarem que ele pode ameaçar o direito à privacidade dos cidadãos. 

Assim, o novo documento apresentado nesta semana tem como principal bandeira a garantia de sigilo das informações dos internautas. A proposta alternativa foi elaborada por seis deputados: Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA). 

E ela deve permanecer em consulta pública no e-Democracia, para receber sugestões da população em geral, até que o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet seja enviado pelo governo ao Congresso. O marco civil trata dos direitos e responsabilidades dos usuários e provedores. 

A previsão do Ministério da Justiça, que promoveu consulta pública sobre a matéria, é de que o projeto seja enviado até o final desta semana à Câmara. Os deputados que prepararam a nova proposta explicam que os crimes só poderão ser definidos após a aprovação do marco civil, que prevê os direitos e responsabilidades dos internautas. “É impossível pensar em punição sem antes pensar em direitos”, disse a deputada Manuela D’ávila, segundo notícia veiculada pela Agência Câmara. 

A nova proposta tipifica crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação brasileira, como roubar senhas e destruir dados. Mas ele não exige que os provedores guardem informações de conexão do usuário, o que representa a principal diferença entre o projeto de lei apresentado anteriormente, por Eduardo Azeredo, o qual determinava o armazenamento desses dados por um prazo de três anos. 

Os deputados autores da nova proposta são os mesmos que, na semana passada, conseguiram adiar a votação do PL 84/99 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Emiliano José aprovou a realização de nova audiência pública para discutir o assunto, em 13 de julho, com a presença de professores e ativistas da internet livre, além de representantes do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de empresas de tecnologia.  

Crimes previstos na proposta alternativa, que está em consulta pública desde 4/7: 

- Invasão da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do seu titular, com o fim de obter vantagem ilícita;

- Utilização, alteração ou destruição de informações obtidas ou causar dano ao sistema informatizado;

- Inserção ou difusão de código malicioso, intencionalmente, em dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado, sem a autorização de seu legítimo titular.

Fonte: OLHAR DIGITAL.

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